Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

prévio configura a deserção do recurso, não incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 86 do c

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário. Instituição financeira. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Legitimidade em ação civil pública. Interesses individuais homogêneos.

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST